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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Ordinário: RO 1643 Aroeiras Do Itaim/PI XXXXX - Inteiro Teor

Tribunal Superior Eleitoral
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, RECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - ESTADUAL, RECORRIDO: JOSÉ FRANCISCO BORGES

Publicação

Julgamento

Relator

Min. Fernando Gonçalves
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Inteiro Teor

Considerando o término do mandato cuja perda se pretendia decretar, está prejudicada a análise do recurso, por falta de objeto.
Nego seguimento (art. 36, § 6º, RITSE).
Publicar.
Brasília, 03 de fevereiro de 2009.

MINISTRO FERNANDO GONÇALVES
RELATOR

Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/302085341/recurso-ordinario-ro-1643-aroeiras-do-itaim-pi-128602008/inteiro-teor-302085351