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17 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : RESPE 94871 GUAIÚBA - CE

Tribunal Superior Eleitoral
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RESPE 94871 GUAIÚBA - CE
Partes
EMBARGANTE : IRAN RICARDO GURGEL NOGUEIRA
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 169, Data 04/09/2015, Página 313
Julgamento
19 de Maio de 2015
Relator
GILMAR FERREIRA MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_RESPE_94871_8dd44.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. DESAPROVAÇÃO.

1. Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva, Admar Gonzaga e Dias Toffoli (Presidente).
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