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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Petição : PET 4981 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO

Tribunal Superior Eleitoral
há 6 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PET 4981 SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO - GO
Partes
EMBARGANTE : GETÚLIO DE ALENCAR, ASSISTENTE : BALBINO FRANCISCO LOPES, EMBARGADO : ITAMAR LEMES DO PRADO
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 21/10/2015, Página 23-24
Julgamento
20 de Agosto de 2015
Relator
GILMAR FERREIRA MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_PET_4981_28b52.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO. ELEIÇÕES 2012. 1.

Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Pretensão de novo julgamento da causa. 2. Embargos de declaração não conhecidos.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator a Ministra Rosa Weber e os Ministros Teori Zavascki, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Luciana Lóssio e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Suspeição do Ministro Henrique Neves da Silva.
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