Tribunal Superior Eleitoral TSE - Agravo de Instrumento: AI 55888 SÃO JOÃO EVANGELISTA - MG

1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal Superior, a captação ilícita de sufrágio, em razão da sua grave sanção, deve ser demonstrada por meio de prova contundente (REspe nº 346-10/MG, de minha relatoria, DJe de 14.5.2014).

2. In casu, assentou-se a prática do ilícito com base no depoimento de um único eleitor ao qual teria sido dirigida a suposta promessa de ajuda para a construção de sua residência, o que, por si só, não configura prova robusta, até porque a assertiva feita pelo investigado mais se assemelha a uma promessa genérica de campanha, no que diz respeito à melhoria das condições de habitação da comunidade local.

3. A revaloração da prova, desde que constante da moldura do acórdão regional, é perfeitamente viável nesta instância.

4. Agravo regimental ao qual se dá provimento, para, modificando a decisão agravada, prover, desde logo, o agravo e o recurso especial, julgando-se improcedente a AIJE.

O Tribunal, por unanimidade, proveu o agravo regimental para dar provimento ao agravo e ao recurso especial e reformar o acórdão regional, julgando improcedente a representação, nos termos do voto reajustado da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Dias Toffoli (Presidente). Composição: Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Henrique Neves da Silva e Luciana Lóssio.