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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral: RESPE 94181 PALMAS - TO

Tribunal Superior Eleitoral
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RESPE 94181 PALMAS - TO

Partes

EMBARGANTES : MARCELLO DE LIMA LELIS, EMBARGADOS : CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA, EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Publicação

DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 30/06/2016, Página 38

Julgamento

31 de Maio de 2016

Relator

MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA

Documentos anexos

Inteiro TeorTSE_RESPE_94181_d24a7.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. REJEITADOS.

1. O julgado apenas "se apresenta como omisso quando, sem analisar as questões colocadas sob apreciação judicial, ou mesmo promovendo o necessário debate, deixa, entretanto, num caso ou no outro, de ministrar a solução reclamada" (EDclAgRgREspe nº 28.453/RN, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJe de 10.3.2010).
2. Os embargos de declaração não se mostram como meio adequado para veicular inconformismo dos embargantes com a decisão embargada, que lhes foi desfavorável, com notória pretensão de novo julgamento da causa.
3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Herman Benjamin, Henrique Neves da Silva, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes (Presidente). Suspeição do Ministro Admar Gonzaga.
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