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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE : 28588 PA

Tribunal Superior Eleitoral
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
28588 PA
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 26/03/2009, Página 26
Julgamento
19 de Fevereiro de 2009
Relator
EROS ROBERTO GRAU
Documentos anexos
Inteiro Teor_28588_PA_19.02.2009.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PROPAGANDA ANTECIPADA. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA.

1. Inexistência de reexame da matéria fático-probatória.
3. Agravo desprovido.Catálogo EL0146 : MATÉRIA PROCESSUAL - CABIMENTO - RECURSO ESPECIALIndexação Cabimento, recurso especial, renovação, valoração, qualificação jurídica, fato, esclarecimento, acórdão, tribunal a quo, inocorrência, reexame, matéria de prova, instância especial. (CLE) Precedentes/ SucessivosPrecedente : RESPENº: 30694 (AgR-REspe)- AL , AC.Nº , DE 11/10/2008, Rel.: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES .   Inteiro TeorDecisão O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.Observação (05 fls.)

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Cabimento, recurso especial, renovação, valoração, qualificação jurídica, fato, esclarecimento, acórdão, tribunal a quo, inocorrência, reexame, matéria de prova, instância especial. (CLE)

Sucessivo

  • Precedente: RESPE Nº: 30694 (AgR-REspe) - AL, AC. Nº , DE 11/10/2008, Rel.: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES

Observações

(05 fls.)
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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. INEXISTÊNCIA DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. PROPAGANDA ANTECIPADA. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA. 1. Inexistência de reexame da matéria fático-probatória. 2. Propaganda antecipada adequadamente reconhecida. 3. Agravo desprovido.