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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE : 34352 PE

Tribunal Superior Eleitoral
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
34352 PE
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 16/03/2009, Página 29
Julgamento
17 de Fevereiro de 2009
Relator
JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES
Documentos anexos
Inteiro Teor_34352_PE_17.02.2009.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2008.

Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de vereador. Prefeito candidato à reeleição. Registro deferido. Rejeição de contas. A antecipação da tutela conseguida após o encerramento do prazo para registro de candidatura não afasta a inelegibilidade. O pedido de registro de candidato deve ser renovado a cada eleição e será instruído com a documentação exigida pela Justiça Eleitoral. Ausência de análise da natureza das irregularidades. Devolução dos autos ao TRE para apreciar esse quesito. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Inexistência, coisa julgada, utilização, processo, registro de candidato, eleições, período pretérito, aferição, elegibilidade, validade, unicidade, eleição, necessidade, comprovação, requisitos, diversidade, processo eleitoral, exigência, renovação, documentação.

Sucessivo

  • Precedente: RESPE Nº: 14269 (RESPE) - MG, AC. Nº 14269, DE 02/10/1996, Rel.: NILSON VITAL NAVES, Rel. designado: EDUARDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Coisa julgada
  • Precedente: RESPE Nº: 31920 (AgR-REspe) - CE, AC. Nº , DE 28/10/2008, Rel.: ARNALDO VERSIANI LEITE SOARES - Momento de aferição da elegibilidade

Observações

(6 fls.)
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