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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral: RESPE XXXXX GOIÂNIA - GO

Tribunal Superior Eleitoral
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

EMBARGANTE : AFRENI GONÇALVES LEITE, EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Publicação

Julgamento

Relator

ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA

Documentos anexos

Inteiro TeorTSE_RESPE_257280_e0eee.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2014. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EDS OPOSTOS EM 2.9.2016. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. CARGO DEPUTADO ESTADUAL. PSDB. APROVADAS COM RESSALVAS. NÃO IDENTIFICAÇÃO DO DOADOR ORIGINÁRIO. RECOLHIMENTO AO TESOURO NACIONAL. ART. 29 DA RES.-TSE Nº 23.406/2014. INOCORRENTES OMISSÃO E OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.

1. Não se prestam os embargos de declaração, não obstante sua vocação democrática e a finalidade precípua de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, para o reexame das premissas fáticas e jurídicas já apreciadas no acórdão embargado.
2. Ausência de omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, evidenciando-se tão somente o inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio e Gilmar Mendes (Presidente).
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