Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral: RESPE 17635 EMBU DAS ARTES - SP

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial eleitoral, para manter o deferimento do registro de candidatura de Claudinei Alves dos Santos, prefeito eleito do município de Embu das Artes/SP, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora a Ministra Rosa Weber e os Ministros Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Henrique Neves da Silva e Luiz Fux (no exercício da Presidência). Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes. Acórdão publicado em sessão. Falaram: pela recorrente, Coligação Para o Bem de Embu das Artes, o Dr. Ademar Aparecido da Costa Filho, e, pelo Ministério Público Eleitoral, o Dr. Nicolao Dino. Registrada a presença do Dr. Gustavo Severo, advogado do recorrido, Claudinei Alves dos Santos.