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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - REspe : AgR 32816 PR

Tribunal Superior Eleitoral
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgR 32816 PR
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 103, Data 02/06/2009, Página 32
Julgamento
5 de Maio de 2009
Relator
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAGR_32816_PR_05.05.2009.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2008.

Agravo regimental no recurso especial. Registro de candidatura ao cargo de vereador. Ex-prefeito. Registro deferido. Rejeição de contas. A antecipação da tutela conseguida após o encerramento do prazo para registro de candidatura não afasta a inelegibilidade. Ausência de análise da natureza das irregularidades. Devolução dos autos ao TRE para apreciar esse quesito. Precedentes. Agravo regimental improvido.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Agind.

Observações

(06 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4124350/respe-agr-32816-pr

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