jusbrasil.com.br
23 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE - AgR : ED 33639 RJ

Tribunal Superior Eleitoral
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 33639 RJ
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 103, Data 02/06/2009, Página 32
Julgamento
5 de Maio de 2009
Relator
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorED_33639_RJ_05.05.2009.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ELEIÇÕES 2008.

Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão. Registros de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito indeferidos ante a presença da causa de inelegibilidade prevista no art. 1o, I, g, da Lei Complementar 64/90 e da ausência de condição de elegibilidade por falta de quitação eleitoral. Tentativa de reexame da causa, por meio de renovação de alegações. Inadmissibilidade de acolhimento de embargos com efeitos modificativos na hipótese. Precedentes. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Agind.

Observações

(08 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4124369/agr-ed-33639-rj

Informações relacionadas

Tribunal Superior Eleitoral
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal Superior Eleitoral TSE - REspe : AgR 33639 RJ

Tribunal Superior Eleitoral
Jurisprudênciahá 13 anos

Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Especial Eleitoral : REspe 34445 PR