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25 de Outubro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Petição : PET 0000332-75.2011.6.00.0000 BRASÍLIA - DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
PET 0000332-75.2011.6.00.0000 BRASÍLIA - DF
Partes
EMBARGANTES: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL (AJUFE), Advogado(a): OSMAR VELLOSO TOGNOLO
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 06/05/2015, Página 149-15
Julgamento
19 de Março de 2015
Relator
Min. Maria Thereza Rocha De Assis Moura
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_PET_00003327520116000000_564ad.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO. EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO ELEITORAL DE PRIMEIRO GRAU POR JUÍZESFEDERAIS. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO.

1. As apontadas contradições, omissões ou obscuridades denotam o simples inconformismo das embargantes com o resultado do julgamento.
2. À míngua de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração, os quais não se prestam a rediscussão de matéria já apreciada (artigo 275, I e II, do Código Eleitoral). Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração da Associação dos Juízes Federais do Brasil e outra, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Gilmar Mendes, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Dias Toffoli (Presidente), que fará juntada de voto.
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