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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Processo Administrativo : PA 0000209-04.2016.6.00.0000 XAVANTINA - SC

Tribunal Superior Eleitoral
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 189, Data 30/09/2016, Página 38
Julgamento
6 de Setembro de 2016
Relator
Min. Rosa Maria Weber Candiota Da Rosa
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_PA_00002090420166000000_9cc70.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DIRETA. INDEFERIMENTO.

1. Na esteira da jurisprudência desta Corte, a proximidade das eleições municipais recomenda a realização de eleições suplementares na modalidade indireta, ausente razoabilidade em movimentar a máquina pública e mobilizar o eleitorado para a eleição de titular do executivo cujo mandato findará em poucos meses, notadamente quando em risco a própria estabilidade dos sistemas eleitorais de 2016, consoante destacado pela unidade técnica deste Tribunal.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido, sugerindo a comunicação imediata da presente decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos termos do voto da Relatora.

Referências Legislativas

  • LEG.: Federal RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 23332 Ano: 2010 Art.: 2

Observações

(8 fls.) Eleições 2012.
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