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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Embargos de Declaração em Recurso Especial Eleitoral : RESPE 14073 PIRACURUCA - PI

Tribunal Superior Eleitoral
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RESPE 14073 PIRACURUCA - PI
Partes
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, EMBARGANTE: RAIMUNDO ALVES FILHO, Advogado(a): ADRYANNA DO NASCIMENTO SOARES, Advogado(a): WILLIAM R. MAGALHÃES DE SOUSA, Advogado(a): RODRIGO AUGUSTO DA COSTA, Advogado(a): GIOVANA FERREIRA MARTINS NUNES SANTOS, Advogado(a): THIAGO MACHADO DE CARVALHO
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Data 20/11/2017
Julgamento
19 de Outubro de 2017
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_RESPE_14073_a76e8.pdf
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Ementa

ELEIÇÕES 2012. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO PENAL. CRIME ELEITORAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO.

1. Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado. Pretensão de novo julgamento da causa, o que não se coaduna com a via dos declaratórios, nos termos do art. 275 do Código Eleitoral.
2. Na linha da jurisprudência do TSE, "a omissão apta a ser suprida pelos declaratórios é aquela advinda do próprio julgamento e prejudicial à compreensão da causa, não aquela deduzida com o fito de provocar o rejulgamento da demanda ou modificar o entendimento manifestado pelo julgador" (ED-AgR-AI nº 10.804/PA, rel. Min. Marcelo Ribeiro, julgados em 3.11.2010).
3. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Herman Benjamin, Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto.

Observações

(7 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/537821367/embargos-de-declaracao-em-recurso-especial-eleitoral-respe-14073-piracuruca-pi

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