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26 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Superior Eleitoral TSE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL : EARESPE 27087 MG

Tribunal Superior Eleitoral
há 11 anos
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA INFORMAÇÃO, SOBERANIA POPULAR E GARANTIA DO SUFRÁGIO. INTERPRETAÇÃO HARMÔNICA. PRECEDENTES. EFEITO INFRINGENTE. INVIABILIDADE. REJEIÇÃO.

I - O princípio constitucional da informação deve ser interpretado em harmonia com os princípios da soberania popular e da garantia do sufrágio. Precedentes.
II - A concessão do efeito infringente somente pode ocorrer se a modificação resultar direta e imediatamente de omissão ou contradição.
III - Embargos rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando acórdão
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