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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Ordinário: RO 1447 AP

Tribunal Superior Eleitoral
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RO 1447 AP

Publicação

DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 30/9/2008, Página 14

Julgamento

5 de Agosto de 2008

Relator

ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorRO_1447_AP_05.08.2008.tif
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Ementa

REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOS. CASSAÇÃO DO DIPLOMA E APLICAÇÃO DE MULTA. LEI Nº ART.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, proveu o Recurso, nos termos do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Caracterização, captação de sufrágio, deputado estadual, candidato reeleito, oferecimento, curso, informática, gratuidade, pedido, voto, condições, continuação, benefício, comprovação, prova testemunhal, prova documental, irrelevância, candidato, proprietário, instituição particular, suficiência, beneficiário, atividade, existência, consentimento; discussão, ministro, aplicação, pena, cassação, registro de candidato, mandato eletivo, diploma. (CLE)

Observações

(12 fls.)
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