30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Recurso Ordinário: RO 1447 AP
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 1447 AP
Publicação
DJE - Diário da Justiça Eletrônico, Data 30/9/2008, Página 14
Julgamento
5 de Agosto de 2008
Relator
ARI PARGENDLER
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Ementa
REPRESENTAÇÃO ELEITORAL. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIOS. CASSAÇÃO DO DIPLOMA E APLICAÇÃO DE MULTA. LEI Nº ART.
Acórdão
O Tribunal, por unanimidade, proveu o Recurso, nos termos do voto do Relator.
Resumo Estruturado
Caracterização, captação de sufrágio, deputado estadual, candidato reeleito, oferecimento, curso, informática, gratuidade, pedido, voto, condições, continuação, benefício, comprovação, prova testemunhal, prova documental, irrelevância, candidato, proprietário, instituição particular, suficiência, beneficiário, atividade, existência, consentimento; discussão, ministro, aplicação, pena, cassação, registro de candidato, mandato eletivo, diploma. (CLE)
Observações
(12 fls.)