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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL: RESPE 27967 AM

Tribunal Superior Eleitoral
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Julgamento

Relator

CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESPE_27967_AM_19.12.2006.tif
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Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, conheceu do recurso como especial e o desproveu, na forma do voto do relator.

Resumo Estruturado

Legitimidade, Ministério Público, recurso, deferimento, registro de candidato, ausência, impugnação, pedido, atuação, fiscal, leis; impossibilidade, retorno, autos, tribunal a quo, ocorrência, análise, objeto, embargos de declaração, diversidade, embargos.

Sucessivo

  • Precedente: RESPE Nº: 9611 (RESPE) - ES, AC. Nº 12371, DE 27/08/1992, Rel.: CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO - Legitimidade do Ministério Público
  • Precedente: RESPE Nº: 10009 (RESPE) - BA, AC. Nº 12726, DE 24/09/1992, Rel.: JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE - Legitimidade do Ministério Público
  • Precedente: RESPE Nº: 14133 (RESPE) - AM, AC. Nº 14133, DE 29/10/1996, Rel.: JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - Legitimidade do Ministério Público

Observações

(15 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/924076/recurso-especial-eleitoral-respe-27967-am