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27 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - Consulta : CTA 0600636-44.2019.6.00.0000 BRASÍLIA - DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
CTA 0600636-44.2019.6.00.0000 BRASÍLIA - DF
Partes
PARTE: WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA
Publicação
DJE - Diário de justiça eletrônico, Tomo 183, Data 14/09/2020, Página 0
Julgamento
20 de Agosto de 2020
Relator
Min. Luís Roberto Barroso
Documentos anexos
Inteiro TeorTSE_CTA_06006364420196000000_dbf04.pdf
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Decisão

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos.  Composição: Ministros Luís Roberto Barroso (Presidente), Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos. 

Referências Legislativas

  • LEG.: Federal CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº.: 1988 Ano: 1988 (CFD - Constituição Federal Democrática) Art.: 14 Par.: 5

Observações

(4 fls.)
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