Tribunal Superior Eleitoral TSE - REPRESENTAÇÃO : RP 1103 DF

1. O eventual inconformismo com os meios utilizados nas inserções, tais como cenas externas, montagem ou trucagem deve ser objeto de representação do art. 96 da Lei nº 9.504/97, dada a incompatibilidade com a representação fundada em direito de resposta, que possui procedimento diverso e mais célere, estabelecido no art. 58 da mesma lei.

2. Hipótese em que não há veiculação de conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, a ensejar a concessão de direito de resposta. Representação julgada improcedente.

O Tribunal, por maioria, julgou improdedente o pedido na representação, na forma do voto do relator.

Indeferimento, direito de resposta, coligação partidária, propaganda eleitoral, horário gratuito, veiculação, inserção, rádio, frase, candidato adversário, presidente da República, referência, possibilidade, retorno, participação, gestão, governo federal, candidato reeleito, acusado, irregularidade, recursos, campanha eleitoral, fraude, aquisição, ambulância, Ministérios, Saúde, inocorrência, desvio, campanha eleitoral, ausência, difamação, injúria, calúnia, fato inverídico; possibilidade, incidência, artigo, previsão, ridicularização, degradação, candidato, apuração, procedimento, diversidade.

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