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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO REGIMENTAL EM REPRESENTAÇÃO: ARP 917 DF

Tribunal Superior Eleitoral
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ARP 917 DF

Publicação

PSESS - Publicado em Sessão, Data 06/09/2006

Julgamento

6 de Setembro de 2006

Relator

ARI PARGENDLER

Documentos anexos

Inteiro TeorARP_917_DF_06.09.2006.tif
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Ementa

PROPAGANDA PARTIDÁRIA GRATUITA

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, desproveu o Agravo, na forma do voto do Relator.

Resumo Estruturado

Prejudicialidade, preliminar, competência, Corregedor-Geral Eleitoral, representação, desvio, propaganda partidária, caracterização, propaganda eleitoral, filiado, julgamento, agravo regimental; fato superveniente, alteração, jurisprudência, (TSE).

Observações

(4 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/930858/agravo-regimental-em-representacao-arp-917-df