jusbrasil.com.br
4 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE - RECURSO ESPECIAL ELEITORAL : RESPE 23776 PI

Tribunal Superior Eleitoral
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RESPE 23776 PI
Publicação
PSESS - Publicado em Sessão, Data 11/10/2004
Julgamento
11 de Outubro de 2004
Relator
GILMAR FERREIRA MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESPE_23776_PI_11.10.2004.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCONFORMISMO.

- A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
- Alegações que traduzem mero inconformismo do ora agravante.
Agravo não provido.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do relator.

Resumo Estruturado

Descabimento, recurso especial, reexame, prova, época, pedido, registro de candidato, ausência, requisitos, domicílio eleitoral, inaplicabilidade, hipótese, cancelamento, exclusão, eleitor, ocorrência, irregularidade, alistamento eleitoral, transferência, insuficiência, alegações, falta, concordância. (CPS)

Observações

(05 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/946578/recurso-especial-eleitoral-respe-23776-pi