jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior Eleitoral TSE - MEDIDA CAUTELAR : MC 1342 PE

Tribunal Superior Eleitoral
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MC 1342 PE
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Volume 1, Data 06/08/2004, Página 162
Julgamento
4 de Maio de 2004
Relator
FERNANDO NEVES DA SILVA
Documentos anexos
Inteiro TeorMC_1342_PE_04.05.2004.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Medida cautelar. Liminar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Decisão. Tribunal Regional. Deferimento. Transferência de eleitores.

1. É razoável e recomendável que decisão regional que defere transferências de eleitores proferida próximo ao período de fechamento do cadastro eleitoral e em ocasião em que o quadro político já se encontra bem delineado, tenha eficácia apenas após a conclusão do pleito. Medida cautelar deferida.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, deferiu a medida cautelar, nos termos do voto do relator.

Resumo Estruturado

Impossibilidade, transferência, eleitorado, povoado, município desmembrado, incorporação, erro, município-mãe, período, proximidade, fechamento, cadastro eleitoral, ano, eleição, impossibilidade, cumprimento, condição de elegibilidade, prazo, ano, domicílio eleitoral, necessidade, encerramento,

Observações

(07 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/950089/medida-cautelar-mc-1342-pe