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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 8398 ES

Tribunal Superior Eleitoral
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AG 8398 ES

Publicação

DJ - Diário de Justiça, Data 08/06/1989, Página 10044

Julgamento

11 de Maio de 1989

Relator

SIDNEY SANCHES

Documentos anexos

Inteiro TeorAG_8398_ES_11.05.1989.tif
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Ementa

RECURSO. PRAZO. FERIAS FORENSES. PUBLICADA A DECISAO NO PERIODO DAS FERIAS FORENSES, O PRAZO RECURSAL INICIA-SE A PARTIR DO PRIMEIRO DIA UTIL APOS O SEU TERMINO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DA PROVIMENTO PARA, AFASTADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, EXAMINE A PRESIDENCIA DO TRE OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDDAE DO RECURSO INADMITIDO POR ESSE ÚNICO FUNDAMENTO.

Acórdão

PROVEU-SE O AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RELATOR. DECISAO UNANIME.

Resumo Estruturado

PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AFASTAMENTO, DECLARACAO, INTEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL, DECISAO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, RECONTAGEM, VOTO. OCORRENCIA, PUBLICACAO, DECISAO, PERIODO, FERIAS FORENSES, EFEITO, PRAZO, INTERPOSICAO, RECURSO, INICIO, DATA, DIA UTIL, POSTERIORIDADE, TERMO FINAL, FERIAS. OBSERVACAO, TRIDUO, INTERPOSICAO, RECURSO. APLICACAO, HIPOTESE, REGRA, CONTAGEM, PREVISAO, LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL.

Observações

VIDE ACORDAO/AGRAVO N. 83.441-9 - DO STF.
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/964215/agravo-de-instrumento-ag-8398-es