30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 8398 ES
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AG 8398 ES
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Data 08/06/1989, Página 10044
Julgamento
11 de Maio de 1989
Relator
SIDNEY SANCHES
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Ementa
RECURSO. PRAZO. FERIAS FORENSES. PUBLICADA A DECISAO NO PERIODO DAS FERIAS FORENSES, O PRAZO RECURSAL INICIA-SE A PARTIR DO PRIMEIRO DIA UTIL APOS O SEU TERMINO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DA PROVIMENTO PARA, AFASTADA A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, EXAMINE A PRESIDENCIA DO TRE OS DEMAIS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDDAE DO RECURSO INADMITIDO POR ESSE ÚNICO FUNDAMENTO.
Acórdão
PROVEU-SE O AGRAVO NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RELATOR. DECISAO UNANIME.
Resumo Estruturado
PROVIMENTO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, AFASTAMENTO, DECLARACAO, INTEMPESTIVIDADE, RECURSO ESPECIAL, DECISAO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, RECONTAGEM, VOTO. OCORRENCIA, PUBLICACAO, DECISAO, PERIODO, FERIAS FORENSES, EFEITO, PRAZO, INTERPOSICAO, RECURSO, INICIO, DATA, DIA UTIL, POSTERIORIDADE, TERMO FINAL, FERIAS. OBSERVACAO, TRIDUO, INTERPOSICAO, RECURSO. APLICACAO, HIPOTESE, REGRA, CONTAGEM, PREVISAO, LEGISLACAO PROCESSUAL CIVIL.
Observações
VIDE ACORDAO/AGRAVO N. 83.441-9 - DO STF.