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16 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior Eleitoral TSE - MANDADO DE SEGURANCA : MS 2200 MA

Tribunal Superior Eleitoral
há 26 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 2200 MA
Publicação
DJ - Diário de Justiça, Data 1/12/1995, Página 41731
Julgamento
26 de Outubro de 1995
Relator
JOSÉ BONIFÁCIO DINIZ DE ANDRADA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_2200_MA_26.10.1995.tif
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA.

CONCESSAO DO "WRIT".

Acórdão

CONCEDIDA A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RELATOR. UNANIME.

Resumo Estruturado

CONCESSAO, MANDADO DE SEGURANÇA, GARANTIA, NOMEACAO, CANDIDATO APROVADO. IMPOSICAO, RESERVA, VAGA, DEFICIENTE FISICO.

Observações

PRECEDENTE STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA N. 3.113 - REL, MIN. PEDRO ACIOLI - PUBLICACAO DJ 27/03/95 PAG. 7.195.(7 fls.)
Disponível em: https://tse.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/970280/mandado-de-seguranca-ms-2200-ma