TSE rejeita recurso de João Lyra contra governador de Alagoas

Na sessão plenária desta quinta-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a multa aplicada a João Pereira de Lyra, candidato derrotado ao governo de Alagoas nas eleições de 2006, por litigância de má-fé. A punição fora imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) pelo fato de o candidato e seu partido, o PTB, terem feito alegações contra a lisura da eleição de Teotônio Vilela Filho (PSDB) ao governo do estado naquele pleito, sem fornecer provas ou bancar o custeio de perícia para a verificação da suposta irregularidade eleitoral. O TSE tomou a decisão ao negar recurso proposto por Lyra contra o entendimento da Corte Regional alagoana.

No recurso ao TSE, João Lyra e seu partido afirmam que a juíza relatora da ação no Tribunal Regional de Alagoas determinou que arcassem com os custos da perícia, no valor de R$ 2 milhões, em parte das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2006 no estado. A auditoria seria realizada pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Por não concordarem com o valor nem com o prazo de oito meses dado para a realização da perícia, a juíza acabou por punir o candidato por litigância de má-fé, condenando-o inclusive ao pagamento dos honorários advocatícios.

Voto do relator

Relator do processo, o ministro Fernando Gonçalves afirmou em seu voto que, na ação de impugnação de mandato eletivo apresentada por Lyra e o PTB contra Teotônio Vilela Filho, "não existe descrição da conduta fraudulenta", mas apenas alegações com relação a um eventual mal funcionamento de determinadas urnas naquela eleição em Alagoas. Diante disso, o ministro manteve a punição aplicada ao candidato derrotado.

"Testes vêm sendo realizados nas urnas buscando sempre a lisura do processo eleitoral", destacou Fernando Gonçalves.

Ele recordou inclusive a realização dos primeiros testes públicos no sistema eletrônico de votação, nas dependências do próprio TSE em novembro de 2009. Durante quatro dias, pesquisadores e especialistas em informática tentaram violar a segurança das urnas eletrônicas e terminaram por comprovar a segurança do sistema.

Fernando Gonçalves chegou a lembrar que, no início de 2007, o ministro Março Aurélio, então presidente do TSE, ao tomar conhecimento da denúncia de João Lyra, autorizou a realização de perícia administrativa em urnas eletrônicas de Alagoas, sob a coordenação do Tribunal, com a participação do próprio ITA e da Universidade de Campinas (Unicamp). O relator informou que o próprio João Lyra e o seu partido pediram que a perícia não fosse feita.

Demais votos

Apesar de todos os ministros votarem pela rejeição do recurso de João Lyra e do PTB, que pretendia a anulação da eleição de 2006 para governador de Alagoas, os ministros Aldir Passarinho, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani não concordaram com a condenação por litigância de má-fé. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acompanharam na íntegra o voto do relator. O desempate ocorreu com o voto do presidente do TSE, Ayres Britto, que concordou com Fernando Gonçalves.

Em seu voto, o ministro Ayres Britto também recordou a realização dos testes públicos no sistema eletrônico de votação. "O TSE levou adiante os testes de segurança nas urnas eletrônicas, e o resultado foi que a urna eletrônica saiu mais uma vez consagrada", salientou o presidente do Tribunal.

Acusação e defesa

Os advogados de João Lyra afirmaram da tribuna que houve divergência entre os resultados das urnas e as pesquisas eleitorais feitas no estado durante as eleições de 2006, que teriam sido favoráveis a Lyra, entre outros argumentos apresentados.

Porém, a defesa do governador de Alagoas sustentou que pesquisa de boca de urna naquela eleição teria apontado que Teotônio Vilela receberia 55% dos votos e João Lyra, 33%. Segundo os advogados do governador, Teotônio foi eleito para o cargo com 55,87% dos votos contra 30,54% de Lyra, um resultado inclusive bem próximo do que apurou a pesquisa.

Processo relacionado:

RO 2335

EM