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TSE esclarece que esposa de prefeito só pode ser candidata a vice-prefeita se o marido deixar o cargo seis meses antes das eleições
Publicado por Tribunal Superior Eleitoral
há 16 anos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, respondeu afirmativamente à Consulta formulada pelo deputado federal Simão Sessim (PP-RJ), nos seguintes termos: "Pode o chefe do poder executivo municipal ter na sua chapa de candidatura a reeleição, sua cônjuge como candidata a vice-prefeita?"
De acordo com o relator, ministro Eros Grau, na linha da jurisprudência do TSE, a situação questionada é possível, “desde que o candidato à reeleição se afaste do cargo seis meses antes das eleições”.
IN/MM
5 Comentários
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Uma pessoa pode se candidatar a prefeito e sua esposa a vereadora na mesma eleição simultaneamente ? continuar lendo
Gostaria de saber viúva do prefeito pode sei canidanta a prefeita mesmo municipal sua casa continuar lendo
Meu zap 84996282918 só Rio grande do Norte tangará continuar lendo
ok continuar lendo
A esposa do atual prefeito reeleito para o segundo mandato, pode ser candidata ao cargo de Vice-Prefeita na chapa onde o Vice prefeito atual irá concorrer ao cargo de prefeito em 2024? continuar lendo