Ministra aprova com ressalvas contas do PCdoB de 2006

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha aprovou com ressalvas as contas do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) relativas ao exercício financeiro de 2006.

A decisão da ministra foi com base em parecer da Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) que, após diligências realizadas e documentos apresentados pelo partido, concluiu pela aprovação com ressalvas.

A Coepa observou que o PCdoB entregou os balancetes dos meses de novembro e dezembro de 2006 fora do tempo determinado pela Resolução 21.841/2004 do TSE. Além disso, não observou o prazo legal para transformar o Instituto Maurício Grabois em Fundação, conforme determinou Código Civil de 2002 e a Resolução 22.121/2005 do TSE.

Ao analisar o parecer da Coepa, a ministra Cármen Lúcia destacou que as falhas não comprometem a regularidade das contas. No entanto, acrescentou que o partido deve apresentar, na sua prestação de contas de 2010, o controle das sobras de campanha das Eleições 2006 no valor de R$ 128.318,98.

CM/LF

Processo relacionado: Pet 2644

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