Bieje destaca financiamento de campanha eleitoral

O financiamento de campanhas eleitorais – após as recentes mudanças do Supremo Tribunal Federal (STF) e as alterações da Reforma Política – integram essa edição do Boletim Informativo da Escola Judiciária Eleitoral (Bieje) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo professor de Direito Constitucional Daniel Falcão.

Durante o programa, o professor destaca como vai funcionar o financiamento de campanha eleitoral para as Eleições 2018 e cita escândalos políticos relacionados ao financiamento de campanhas eleitorais – desde o impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor até o recente mensalão, situações em que os acusados alegaram ter recebido dinheiro apenas para suas campanhas.

“O conselho federal da OAB entrou com Ação Direita de Inconstitucionalidade para alterar a legislação eleitoral que trata do tema. Dessa forma, em 2015 a ADI 4650 levou o STF a declarar inconstitucional o financiamento empresarial das campanhas eleitorais”, conta.

Daniel Falcão explica que houve, ainda, mudanças do Congresso: a definição de limites máximos de despesas para campanhas e a alteração da lei sobre a doação de pessoas físicas, que levaram à escassez financeira das campanhas de 2016. Devido à possibilidade de esta situação estimular irregularidades como o caixa dois, os legisladores debatem uma Reforma Política a respeito.

Segundo ele, nesse ponto é que está o problema. “A população brasileira não aceita o remédio trazido pelas propostas da Reforma Política para solucionar este problema”, ressalta o professor. A pressão popular está em vias de impedir a criação de um novo fundo, apenas para o financiamento de campanhas eleitorais.

Uma vez que não há dinheiro privado e que as pessoas jurídicas estão proibidas de doar, tem-se um contratempo no que tange ao financiamento. Como esclarece Daniel Falcão, operações como a Lava Jato “têm demonstrado que as doações massivas das campanhas eleitorais em 2014 podem ter sido pagamento de favores ou lavagem de dinheiro”. Portanto, num país de campanhas caras, fundamentadas na exposição em TV e rádio e no trabalho de marqueteiros especializados, como será feito o financiamento das campanhas de 2018 dadas as recentes mudanças na legislação?

Esta edição do programa tem cerca de 6 minutos e pode ser assistida aqui.

Projeto

Destinado a orientar magistrados, candidatos, eleitores e demais interessados no Direito Eleitoral, o Bieje visa contribuir com a promoção da cidadania e a conscientização política da sociedade brasileira.

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